Desde 2002, a ISA CTEEP integra o Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBovespa e participa, desde 1999, do programa de ADRs (American Depositary Receipts) - Regra 144 A, nos Estados Unidos.

A Companhia foi a primeira organização do setor elétrico a obter a certificação internacional Quality Assessment, concedida pelo IIA (The Institute of Internal Auditors), que reconhece a qualidade das áreas de auditoria interna das empresas.

Além de cumprir todas as regras relativas às empresas de capital aberto do Nível 1, a ISA CTEEP adota ainda práticas diferenciadas de governança como:

Conselho de Administração composto por nove integrantes (o Nível 1 recomenda mínimo de três e o Nível 2, mínimo de cinco).

Um dos conselheiros é representante dos colaboradores e outro representa os acionistas minoritários.

As demonstrações financeiras são disponibilizadas em inglês no website da Companhia, uma exigência prevista somente nos regulamentos do Nível 2 e Novo Mercado.

Integra o IGCT (Índice de Governança Corporativa), onde estão listadas as empresas com padrões diferenciados de governança corporativa e de relacionamento com acionistas e demais stakeholders.

Desde 2002, a Empresa conta com uma Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, aprovada pelo Conselho de Administração, que garante a segurança na divulgação e manutenção de sigilo sobre informações relevantes. Além disso, desde 2014, a divulgação de um ato ou fato relevante também pode acontecer por meio de um portal de notícias na internet, que disponibiliza, em seção disponível, a informação em sua integralidade.

O relacionamento entre acionistas, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva é orientado pelo Código de Governança Corporativa e pela Política de Negociação de Valores Mobiliários.

Para garantir agilidade e assertividade frente aos desafios do cenário macroeconômico e às mudanças do setor elétrico, a ISA CTEEP adota um modelo de governança corporativa que alinha as tomadas de decisões às melhores práticas internacionais.

Nesse modelo, o Conselho de Administração e a Diretoria têm papeis e responsabilidades definidos e essenciais na condução dos negócios, assim como o Conselho Fiscal atua na fiscalização das contas e os comitês, no assessoramento ao Conselho de Administração.

É formado por oito membros: um presidente, um vice-presidente e seis conselheiros, entre os quais um representante dos acionistas minoritários e outro dos colaboradores.

Tem como principais atribuições eleger os membros da Diretoria; fiscalizar a gestão do negócio; avaliar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as contas da Diretoria; aprovar os planos e orçamentos econômico-financeiros e de execução de obras preparados pela Diretoria e escolher e destituir os Auditores Independentes.

Para garantir o alinhamento das práticas de governança corporativa, o presidente do Conselho de Administração da ISA CTEEP não integra a Diretoria executiva. As reuniões são realizadas presencialmente, de acordo com o calendário ou via comunicação eletrônica, sempre que necessário.

Composição

Presidente
Bernardo Vargas Gibsone

Vice-presidente
Fernando Augusto Rojas Pinto

Conselheiros
César Augusto Ramírez Rojas
Gustavo Carlos Marin Garat
Henry Medina González
Marcos Simas Parentoni (representante dos minoritários)
Samuel Elias de Souza (representante dos colaboradores)
Carlos Alberto Rodriguez Lopes

De caráter permanente, é composto por cinco conselheiros efetivos e cinco suplentes, com a participação de representantes dos acionistas minoritários.

Suas responsabilidades são: fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; opinar sobre o Relatório da Administração; analisar o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia; examinar e opinar sobre as demonstrações financeiras do exercício social.

Para garantir o alinhamento das práticas de governança corporativa, o presidente do Conselho de Administração da ISA CTEEP não integra a Diretoria executiva. As reuniões são realizadas presencialmente, de acordo com o calendário ou via comunicação eletrônica, sempre que necessário.

Composição

Presidente
Manuel Domingues de Jesus e Pinho

Membros Efetivos
Antonio Luiz de Campos Gurgel
Flavio Cesar Maia Luz
Rosangela da Silva
Egídio Schoenberger

Membros Suplentes
João Henrique de Souza Brum
Luiz Flávio Cordeiro da Silva
Josino de Almeida Fonseca
Sônia Regina Jung
João Vicente Amato Torres

O modelo de governança da ISA CTEEP prioriza a eficiência administrativa e a profissionalização de seus gestores. Nesse sentido, os comitês têm o papel fundamental de interagir com a Diretoria, preparando antecipadamente os temas a serem debatidos e aprovados pelo Conselho de Administração.

Comitê de Remuneração

Suas principais atribuições são: acompanhar, analisar e propor ao Conselho de Administração temas relacionados a remuneração de colaboradores e diretores; reuniões de conselho; posição e salários; política de remuneração; remuneração variável; participação de lucros retidos (PLR) e acordos coletivos trabalhistas.

Para garantir o alinhamento das práticas de governança corporativa, o presidente do Conselho de Administração da ISA CTEEP não integra a Diretoria executiva. As reuniões são realizadas presencialmente, de acordo com o calendário ou via comunicação eletrônica, sempre que necessário.

Composição

Bernardo Vargas Gibsone

Henry Medina González

César Augusto Ramírez Rojas

Comitê de Auditoria Interna

Formado por três membros do Conselho de Administração, pelo presidente da Companhia como convidado permanente e pelo gerente do Departamento de Auditoria Interna da ISA CTEEP como secretário técnico. Tem como responsabilidade fortalecer o sistema de controle interno, a gestão de riscos e as práticas de governança corporativa.

Composição

César Augusto Ramírez Rojas

Henry Medina Gonzalez

Marcos Simas Parentoni

Reynaldo Passanezi Filho (convidado permanente)

Silvio Luiz de Souza (secretário técnico)

É formada por quatro membros, sendo um presidente e três diretores, eleitos pelo Conselho de Administração para um período de três anos. Considerada um importante canal de recomendações ao Conselho de Administração, responde pela gestão do negócio e pela prática de todos os atos necessários ao funcionamento regular da sociedade.

Composição

Diretor Presidente
Reynaldo Passanezi Filho

Diretor de Relações Institucionais
Carlos Ribeiro

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Rinaldo Pecchio Junior

Diretor Técnico
Celso Sebastião Cerchiari

Diretor de Projetos
Weberson Eduardo Guioto Abreu

Os currículos dos membros do Conselho de administração, da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Comitês podem ser consultados no Formulário de Referência de 2016, disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) ou na página de Relações com Investidores da ISA CTEEP (www.isacteep.com.br/ri).

Depois de incorporar a Declaração de Direitos Humanos de seu controlador e declarar seu compromisso com o tema em 2015, a ISA CTEEP avançou com o tema durante o ano de 2016 com a realização de um autodiagnóstico para identificar áreas e/ou processos que possam apresentar riscos relacionados a violações nesse tema, na atividade de transmissão de energia da companhia e de suas subsidiárias.

A avaliação levou em consideração a Declaração Universal de Direitos Humanos, a GRI (Global Reporting Initiative) e o ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) da BM&FBovespa – em suas questões relativas ao tema. O resultado apontou oportunidades de melhorias tanto em processos e procedimentos internos como na avaliação e no monitoramento de fornecedores em relação a aspectos socioambientais, e também na capacitação de colaboradores sobre diretos humanos – já que o tema não tem sido tratado em treinamentos da Companhia nos últimos anos. G4-HR2, G4-HR7

Outro avanço importante em relação ao tema obtido também em 2016 foi a elaboração inicial de um documento com orientações socioambientais – incluindo aspectos de direitos humanos – destinada a fornecedores, que deverá ter seu desenvolvimento continuado ao longo de 2017.

Em 2016, a Linha Ética não recebeu denúncias relacionadas a violações de direitos humanos (o que envolve temas como discriminação, assédio, trabalho infantil, entre outros). Considerando outros meios de comunicação, a Empresa recebeu uma queixa relacionada à discriminação, que foi analisada e avaliada como “não procedente”. Nesse caso, as partes foram orientadas sobre as premissas de atuação da Companhia, que também podem ser consultadas em documentos como a Política de Gestão Humana, a Política Social e o Código de Ética. G4-HR3, G4-HR12

Para minimizar o impacto de variáveis na administração do negócio e no desempenho de suas atividades, a ISA CTEEP adota um modelo de Gestão Integral de Riscos (GIR) que permite identificar os riscos estratégicos, operacionais e do entorno.

Esse processo é desenvolvido a partir da metodologia do COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) e considera o princípio da precaução, em busca da proteção e geração de valor para a Companhia e seus grupos de interesse. Também são consideradas as diretrizes estabelecidas na ABNT NBR ISO 31000 (Gestão de Riscos Princípios e Diretrizes).

Desde 2015, a ISA CTEEP possui uma Política Corporativa de Gestão Integral de Riscos da ISA, que abrange conceitos e métricas de valoração dos eventos, buscando uniformizar e aprofundar o entendimento do ambiente de controles internos. Esse trabalho gera uma matriz de riscos, que promove uma visão panorâmica dos grupos de riscos e também o detalhamento dos eventos, suas causas e consequências, medidas de gestão, além da mensuração dos impactos para a Empresa.

A atualização dessa matriz ocorre trimestralmente, com instância de acompanhamento determinada para os níveis de gerentes, diretoria e Comitê de Auditoria Interna, sendo que o último conta com a participação de dois integrantes do Conselho de Administração. Nesse contexto, há determinação de atribuições, considerando a classificação dos eventos de riscos, sendo estes de priorização baixa, moderada, alta ou prioritária.

No ano de 2016, com a retomada de participação em Leilões, a Empresa ampliou sua atuação, aplicando a Gestão de Riscos em Projetos. Nessa avaliação, devem ser identificados eventos de riscos considerando as etapas de estruturação (da oferta de portfólio até a efetiva estruturação do projeto), execução (fases de realização dos projetos, incluindo contratações e interações com agentes externos, incluindo governamentais) e operação dos projetos (iniciada a partir da data de energização do empreendimento).

Por conta dos avanços de gestão priorizados em 2016, a integração das subsidiárias aos processos de gestão de riscos foi transferida para 2017. Assim, a ISA CTEEP e suas empresas controladas atuarão sob um mesmo referencial.

Riscos ambientais

No processo de Gestão Integral de Riscos, os aspectos ambientais são avaliados dentro de um grupo específico Ambiental (AM), bem como no contexto de outros grupos, tais como: Falha de Equipamentos (FE), Fenômenos Naturais (FN), Fornecedores (FO) e Social (SO). Entre as medidas de controle existentes na dimensão ambiental, estão: contenção de vazamentos de óleo; sensibilização e capacitação para colaboradores e terceiros (em contratos ligados à construção, operação e manutenção); procedimentos para atendimentos a emergências ambientais e simulados; e inspeção de equipamentos e linhas.

Procedimentos anticorrupção

G4-SO3, G4-SO4, G4-SO5

A identificação de riscos relacionados ao tema corrupção é realizada segundo metodologia parametrizada pelo Grupo ISA para Gestão Integral de Riscos Corporativos. Os processos são analisados pela Gerência de Auditoria Interna, com o apoio de Estratégia e Inovação, considerando eventos contemplados em um grupo denominado de Risco de Fraude e Corrupção. As atividades mais vulneráveis a riscos de fraude e corrupção são aquelas que envolvem interação com grupos de interesses externos, incluindo fornecedores e órgãos públicos; recebem, portanto, prioridade na avaliação da Auditoria Interna.

Embora as subsidiárias não contem, ainda, com um processo estruturado de gerenciamento de riscos corporativos, os avanços de gestão promovidos no âmbito da ISA CTEEP refletem no aperfeiçoamento dos processos de suas controladas, uma vez que a áreas-suporte da organização são integradas (Suprimentos, Recursos Humanos, entre outras).

Em seu Código de Ética, a ISA CTEEP apresenta orientações de combate à fraude e corrupção e outros temas, que ajudam seus colaboradores e de suas subsidiárias a compreenderem a conduta desejada nas interações com outros grupos de interesse.

Como o Código foi novamente revisado, com a inclusão de tópicos relacionados aos processos do Sarlaft (Sistema de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo), a Empresa realizou campanha de divulgação internamente, disponibilizou um vídeo orientativo, que foi assistido por 592 colaboradores (40% do total de profissionais); e realizou comunicações direcionadas aos membros do Comitê de Auditoria Interna, envolvendo Presidente e Conselheiros. Para 2017, foi programado workshop voltado à Presidência e Diretoria sobre a lei anticorrupção.

Denúncias confidenciais sobre corrupção e outros temas podem ser encaminhadas para a Linha Ética da ISA CTEEP, tanto por colaboradores quanto públicos externos. Há um processo de direcionamento e tratamento das mensagens recebidas, que prevê medidas disciplinares. Em 2016, a Empresa contratou consultoria para revisar e aperfeiçoar as medidas preventivas para aderência à Lei Anticorrupção. No mesmo ano, não foram registradas denúncias de corrupção por meio desse canal, em relação à ISA CTEEP e suas subsidiárias.