Minutes of the 233rd - 12/21/2011
CTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Companhia Aberta
CNPJ/MF 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571
ATA DA 233ª. REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Companhia Aberta
CNPJ/MF 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571
ATA DA 233ª. REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 21 (vinte e um) do mês de dezembro de 2011, às 16:00 horas, via comunicação eletrônica, conforme facultam os parágrafos 2° e 3° do Artigo 21 do Estatuto Social da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia”).
CONVOCAÇÃO:Realizada pelo Presidente do Conselho de Administração.
PRESENÇAS: Membros do Conselho de Administração da Companhia ao final assinados. Também assistiram à reunião, em conformidade com o § 3º. do Artigo 163, da Lei no. 6.404/76, os representantes do Conselho Fiscal da Companhia, Senhores Manuel Domingues de Jesus e Pinho, Antonio Luiz de Campos Gurgel, Rosangela da Silva, Celso Clemente Giacometti e Egídio Schoenberger.
MESA: Luis Fernando Alarcón Mantilla – Presidente. Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa – Secretária.
ORDEM DO DIA:
1.Distribuição aos Acionistas de Dividendos Intermediários e Juros sobre o Capital Próprio. O Conselho aprovou por unanimidade, “ad referendum” da Assembléia Geral Ordinária: (1) crédito aos acionistas na forma de juros sobre o capital próprio no montante de R$ 64.158.159,95 (sessenta e quatro milhões, cento e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), correspondente a R$ 0,420264 por ação de ambas as espécies e referentes ao quarto trimestre de 2011; e (2) crédito aos acionistas na forma de dividendos intermediários referente ao lucro líquido acumulado em 30 de novembro de 2011 no montante de R$ 169.841.944,86 (cento e sessenta e nove milhões, oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), correspondentes a R$ 1,112539 por ação de ambas as espécies. A data ex-direito será em 17/01/2012 e a liquidação financeira ocorrerá em 30/01/2012, totalizando R$ 234.000.104,82 (duzentos e trinta e quatro milhões, cento e quatro reais e oitenta e dois centavos) e correspondente a R$ 1,532803 por ação de ambas as espécies.
2. Homologação do Aumento de Capital Social, Cancelamento das Sobras e alteração do Art. 4º do Estatuto Social. O Conselho aprovou por unanimidade: (1) a homologação do aumento do capital social da CTEEP, aprovado pelo Conselho de Administração em sua reunião do dia 25 de abril de 2011 e re-ratificado em reunião do dia 06 de maio de 2011, no valor de R$ 42.715.036,80 (quarenta e dois milhões, setecentos e quinze mil, trinta e seis reais e oitenta centavos), mediante a emissão de 623.920 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e vinte) ações ordinárias e 208.665 (duzentos e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco) ações preferenciais, totalizando 832.585 (oitocentos e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco) ações; (2) o cancelamento de 339 (trezentos e trinta e nove) ações ordinárias e de 675.563 (seiscentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três) ações preferenciais, não subscritas e/ou objeto de retratação por subscritores de ações no âmbito do aumento de capital; e (3) o encaminhamento para deliberação da Assembleia de Acionistas da proposta de reforma do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, contemplando o novo valor do capital social ora homologado.
3. Captação de recursos. O Conselho aprovou por unanimidade: (1) a captação de recursos financeiros através da 6ª Emissão Pública de 400 Notas Promissórias Comerciais, no montante de R$ 400 Milhões e valor nominal unitário de R$ 1 Milhão, com prazo de 360 dias e com remuneração de até 112% do CDI ao ano base 252 dias úteis, para emissão pública com esforços restritos de distribuição pela Instrução CVM 476/09 com garantia firme de subscrição e integralização das Notas Promissórias Comercias; e (2) a delegação de poderes específicos à Diretoria Plena para aprovar as condições financeiras e comerciais, até o limite do item (1) inerentes a Emissão Pública de Notas Promissórias através da ICVM 476/09.
ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Secretária e pelos Conselheiros presentes. Luis Fernando Alarcón Mantilla, Fernando Augusto Rojas Pinto, Fernando Maida Dall’Acqua, Isaac Yanovich Farbaiarz, Luisa Fernanda Lafaurie Rivera, Juan Ricardo Ortega López, Julián Darío Cadavid Velásquez, Orlando José Cabrales Martinez, Sinval Zaidan Gama e Valdivino Ferreira dos Anjos.
CONVOCAÇÃO:Realizada pelo Presidente do Conselho de Administração.
PRESENÇAS: Membros do Conselho de Administração da Companhia ao final assinados. Também assistiram à reunião, em conformidade com o § 3º. do Artigo 163, da Lei no. 6.404/76, os representantes do Conselho Fiscal da Companhia, Senhores Manuel Domingues de Jesus e Pinho, Antonio Luiz de Campos Gurgel, Rosangela da Silva, Celso Clemente Giacometti e Egídio Schoenberger.
MESA: Luis Fernando Alarcón Mantilla – Presidente. Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa – Secretária.
ORDEM DO DIA:
1.Distribuição aos Acionistas de Dividendos Intermediários e Juros sobre o Capital Próprio. O Conselho aprovou por unanimidade, “ad referendum” da Assembléia Geral Ordinária: (1) crédito aos acionistas na forma de juros sobre o capital próprio no montante de R$ 64.158.159,95 (sessenta e quatro milhões, cento e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), correspondente a R$ 0,420264 por ação de ambas as espécies e referentes ao quarto trimestre de 2011; e (2) crédito aos acionistas na forma de dividendos intermediários referente ao lucro líquido acumulado em 30 de novembro de 2011 no montante de R$ 169.841.944,86 (cento e sessenta e nove milhões, oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), correspondentes a R$ 1,112539 por ação de ambas as espécies. A data ex-direito será em 17/01/2012 e a liquidação financeira ocorrerá em 30/01/2012, totalizando R$ 234.000.104,82 (duzentos e trinta e quatro milhões, cento e quatro reais e oitenta e dois centavos) e correspondente a R$ 1,532803 por ação de ambas as espécies.
2. Homologação do Aumento de Capital Social, Cancelamento das Sobras e alteração do Art. 4º do Estatuto Social. O Conselho aprovou por unanimidade: (1) a homologação do aumento do capital social da CTEEP, aprovado pelo Conselho de Administração em sua reunião do dia 25 de abril de 2011 e re-ratificado em reunião do dia 06 de maio de 2011, no valor de R$ 42.715.036,80 (quarenta e dois milhões, setecentos e quinze mil, trinta e seis reais e oitenta centavos), mediante a emissão de 623.920 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e vinte) ações ordinárias e 208.665 (duzentos e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco) ações preferenciais, totalizando 832.585 (oitocentos e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco) ações; (2) o cancelamento de 339 (trezentos e trinta e nove) ações ordinárias e de 675.563 (seiscentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três) ações preferenciais, não subscritas e/ou objeto de retratação por subscritores de ações no âmbito do aumento de capital; e (3) o encaminhamento para deliberação da Assembleia de Acionistas da proposta de reforma do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, contemplando o novo valor do capital social ora homologado.
3. Captação de recursos. O Conselho aprovou por unanimidade: (1) a captação de recursos financeiros através da 6ª Emissão Pública de 400 Notas Promissórias Comerciais, no montante de R$ 400 Milhões e valor nominal unitário de R$ 1 Milhão, com prazo de 360 dias e com remuneração de até 112% do CDI ao ano base 252 dias úteis, para emissão pública com esforços restritos de distribuição pela Instrução CVM 476/09 com garantia firme de subscrição e integralização das Notas Promissórias Comercias; e (2) a delegação de poderes específicos à Diretoria Plena para aprovar as condições financeiras e comerciais, até o limite do item (1) inerentes a Emissão Pública de Notas Promissórias através da ICVM 476/09.
ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Secretária e pelos Conselheiros presentes. Luis Fernando Alarcón Mantilla, Fernando Augusto Rojas Pinto, Fernando Maida Dall’Acqua, Isaac Yanovich Farbaiarz, Luisa Fernanda Lafaurie Rivera, Juan Ricardo Ortega López, Julián Darío Cadavid Velásquez, Orlando José Cabrales Martinez, Sinval Zaidan Gama e Valdivino Ferreira dos Anjos.
Cópia Fiel do Original
Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa
Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa
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