Ata da AGO (Portuguese Only)
CTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
PAULISTA
Companhia Aberta
C.N.P.J. nº 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2008
PAULISTA
Companhia Aberta
C.N.P.J. nº 02.998.611/0001-04
NIRE 35300170571
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2008
Lavrada na forma sumária, conforme previsto no Art. 130 e seus parágrafos da Lei no. 6.404/76
1) Hora, data e local: Realizada às 09:00 horas do dia 24 (vinte e quatro) de março de 2008, na sede social da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (“Companhia”), localizada na Rua Casa do Ator 1.155 - 9º andar, Vila Olímpia, São Paulo, SP.
2) Convocação: Edital de Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, nas edições dos dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 2008, páginas 106, 101 e 24, respectivamente e no Jornal Folha de São Paulo nas edições dos dias 21, 22 e 25 de fevereiro de 2008, páginas B4, B8 e A6, respectivamente.
3) Ordem do Dia: (i) Exame e deliberação sobre o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; (ii) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos (Art. 132, inciso II, da Lei 6.404/76); (iii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes; (iv) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (v) Fixação do montante global anual da remuneração e demais vantagens dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal, nos termos do artigo 152, da Lei 6.404/76; e (vi) Outros assuntos de interesse da Companhia.
4) Presenças: Acionistas representando mais de 99,24% do capital social com ireito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, os Senhores José Sidnei Colombo Martini, Presidente da Companhia, Eduardo Feldmann Costa, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Maurício Augusto Souza Lopes Auditor da Companhia. Presentes também, o representante da empresa especializada PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Senhora Fabiana Bueno e o membro do Conselheiro Fiscal Senhor Antonio Luiz de Campos Gurgel.
5) Mesa: Presidente: Fernando Augusto Rojas Pinto, Secretária: Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa.
6) Deliberações: Por acionistas representando mais de 99,24% do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações:
(i) Aprovar, por maioria, após abstenção de voto do representante da AEC – Associação dos Empregados da CESP e Fundação CESP, depois de examinados e discutidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, instruídos pelo parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, documentos esses conforme publicação integral nas páginas 21 a 36 do “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, edição de 07 de fevereiro de 2008, e nas páginas de 1 a 6 do Caderno Balanço SP no Jornal “Folha de São Paulo”, edição de 07 de fevereiro de 2008, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, tendo sido dispensada a leitura de ditos documentos, uma vez que foram publicados na íntegra e eram de pleno conhecimento dos acionistas. (ii) Após o registro do voto do representante da AEC – Associação dos Empregados da CESP e Fundação CESP, de que o critério de apuração do valor da PLR distribuída aos empregados seja revisto e tenha como base o lucro da Companhia, resultou aprovada por unanimidade a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, no montante de R$855.483.535,59, (oitocentos e cinqüenta e cinco milhões e quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), o que será feito através da reserva, em lucros acumulados, de R$202.987.705,62 (duzentos e dois milhões, novecentos e oitenta e sete mil e setecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), e da ratificação das deliberações do Conselho de Administração, referentes à distribuição de remuneração aos acionistas, a saber: (i) deliberação de 10.07.2007, para distribuição a título de dividendos, no valor bruto por lote de mil ações de R$1,609317 e total bruto de dividendos no valor de R$240.247.000,00 (duzentos e quarenta milhões e duzentos e quarenta e sete mil reais), integralmente pagos em 18.07.2007,
(ii) deliberação de 01.10.2007, para distribuição a título de dividendos, no valor bruto por ação de R$1,162283 e total bruto de dividendos no valor de R$173.511.457,17 (cento e setenta e três milhões e quinhentos e onze mil e quatrocentos e cinqüenta e sete reais e dezessete centavos), pagos em duas parcelas em 17.10.2007 e 19.11.2007,
(iii) deliberação de 31.10.2007, para distribuição a título de juros sobre o capital próprio imputados aos dividendos mínimos obrigatórios referentes ao exercício de 2007, na forma do artigo 36, parágrafo 2º, do Estatuto Social, no valor bruto por ação de R$1,337139 e total bruto de juros sobre o capital próprio no valor de R$199.614.841,08 (cento e noventa e nove milhões e seiscentos e catorze mil e oitocentos e quarenta e um reais e oito centavos), integralmente pagos em 19.11.2007, e (iv) deliberação de 10.12.2007, para distribuição a título de juros sobre o capital próprio imputados aos dividendos mínimos obrigatórios referentes ao exercício de 2007, na forma do artigo 36, parágrafo 2º, do Estatuto Social, no valor bruto por ação de R$0,262066 e total bruto de juros sobre o capital próprio no valor de R$39.122.531,72 (trinta e nove milhões e cento e vinte e dois mil e quinhentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), integralmente pagos em 18.01.2008.
(iii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. O acionista ISA Capital do Brasil S.A. indicou para compor o Conselho Fiscal, como membros efetivos: AntonioLuiz de Campos Gurgel, Manuel Domingues de Jesus e Pinho e Celso Clemente Giacometti; e para suplentes: Arnaldo Marques de Oliveira Neto; Walter Silva e Josino de Almeida Fonseca. Com base no disposto no artigo 161, § 4º, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76, a representante do acionista ELETROBRÁS, na condição de titular de ações preferenciais, elegeu, em votação em separado,Vladimir Muskatirovic e Elisabeth Elias Böhm para membros efetivos do Conselho Fiscal e Mary Annie Cairns Guerrero e João Vicente Amato Torres para suplentes. Findo os esclarecimentos a respeito do assunto, o ConselhoFiscal eleito fica assim constituído: Membros Efetivos: Antonio Luiz de Campos Gurgel, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de identidade nº 2.575.484 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n°030.703.368-68, residente e domiciliado nesta capital na rua Professor Alexandre Correia, 321, apt. 72; Manuel Domingues de Jesus e Pinho, português, casado, contador, portador do documento de identidade nº 1.974.844, SSP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.695.877-34, domiciliado na Av. Rio Branco, 311 - 10º andar, Rio de Janeiro, RJ; Celso Clemente Giacometti, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de identidade nº 3.179.758-1, SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 029.303.408-78, residente e domiciliado nesta capital na Rua Regina Badra, 911 São Paulo, SP; Elisabeth Elias Böhm, brasileira, casada, advogada, RG n° 3003892639 SSP/RS, inscrita no CPF/MF sob o n° 112.447.390-49, residente e domiciliada na rua Praia de Botafogo, 422 – apt. 1101 – Rio de Janeiro/RJ; Vladimir Muskatirovic, brasileiro, divorciado, advogado, portador do documento de identidade nº 9.547.768-8, inscrito no CPF/MF sob o n° 087.004.088-08, residente e domiciliado, SQS - 315 BLOCO 'K' APTº 602, Brasília – DF. Membros Suplentes: Arnaldo Marques de Oliveira Neto, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador do documento de identidade número 1.859.425 - SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no. 278.724.085-20, residente e domiciliado Rua São Paulo Antigo, 266 – Apto. 23, Real Parque, São Paulo, SP; Walter Silva, brasileiro, casado, contador,portador do documento de identidade no. 5.286.376, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o no. 570.536.008-82, residente e domiciliado nesta capital na Rua Caiowaas, 560, Apto. 22; e Josino de Almeida Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do documento de identidade nº 5.492.136, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.832.607-30, residente e domiciliado nesta capital na rua Dr. Oscar Monteiro de Barros, 400 apt. 101; Mary Annie Cairns Guerrero, brasileira, casada, graduada em Línguas Modernas e Relações Internacionais, portadora do documento de identidade n° 2.018.232, inscrita no CPF/MF sob o n° 550.646.557.20, residente e domiciliada na Praia do Flamengo, n° 66 Bloco “A”, 8° andar, Rio de Janeiro, RJ; João Vicente Amato Torres, brasileiro, solteiro, contador, portador do documento de identidade nº 57.991-7, SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 835.931.107-25, residente e domiciliado na Av. Rua Professor Hélion Povoa, 56 – bloco I – Apto. 701, Tijuca – Rio de Janeiro, RJ, todos com mandato até a AGO que deverá ocorrer nos 4 primeiros meses de 2009, em conformidade com as disposições do Estatuto Social. A investidura nos cargos de Conselheiro Fiscal deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos no artigo 162 da Lei nº 6474/76 e demais disposições normativas. Na impossibilidade de comparecimento do membro efetivo, deverá ser convocado o membro suplente para participar das reuniões.
2) Convocação: Edital de Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, nas edições dos dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 2008, páginas 106, 101 e 24, respectivamente e no Jornal Folha de São Paulo nas edições dos dias 21, 22 e 25 de fevereiro de 2008, páginas B4, B8 e A6, respectivamente.
3) Ordem do Dia: (i) Exame e deliberação sobre o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; (ii) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos (Art. 132, inciso II, da Lei 6.404/76); (iii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes; (iv) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (v) Fixação do montante global anual da remuneração e demais vantagens dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal, nos termos do artigo 152, da Lei 6.404/76; e (vi) Outros assuntos de interesse da Companhia.
4) Presenças: Acionistas representando mais de 99,24% do capital social com ireito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, os Senhores José Sidnei Colombo Martini, Presidente da Companhia, Eduardo Feldmann Costa, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Maurício Augusto Souza Lopes Auditor da Companhia. Presentes também, o representante da empresa especializada PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Senhora Fabiana Bueno e o membro do Conselheiro Fiscal Senhor Antonio Luiz de Campos Gurgel.
5) Mesa: Presidente: Fernando Augusto Rojas Pinto, Secretária: Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa.
6) Deliberações: Por acionistas representando mais de 99,24% do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações:
(i) Aprovar, por maioria, após abstenção de voto do representante da AEC – Associação dos Empregados da CESP e Fundação CESP, depois de examinados e discutidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, instruídos pelo parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, documentos esses conforme publicação integral nas páginas 21 a 36 do “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, edição de 07 de fevereiro de 2008, e nas páginas de 1 a 6 do Caderno Balanço SP no Jornal “Folha de São Paulo”, edição de 07 de fevereiro de 2008, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, tendo sido dispensada a leitura de ditos documentos, uma vez que foram publicados na íntegra e eram de pleno conhecimento dos acionistas. (ii) Após o registro do voto do representante da AEC – Associação dos Empregados da CESP e Fundação CESP, de que o critério de apuração do valor da PLR distribuída aos empregados seja revisto e tenha como base o lucro da Companhia, resultou aprovada por unanimidade a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, no montante de R$855.483.535,59, (oitocentos e cinqüenta e cinco milhões e quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), o que será feito através da reserva, em lucros acumulados, de R$202.987.705,62 (duzentos e dois milhões, novecentos e oitenta e sete mil e setecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), e da ratificação das deliberações do Conselho de Administração, referentes à distribuição de remuneração aos acionistas, a saber: (i) deliberação de 10.07.2007, para distribuição a título de dividendos, no valor bruto por lote de mil ações de R$1,609317 e total bruto de dividendos no valor de R$240.247.000,00 (duzentos e quarenta milhões e duzentos e quarenta e sete mil reais), integralmente pagos em 18.07.2007,
(ii) deliberação de 01.10.2007, para distribuição a título de dividendos, no valor bruto por ação de R$1,162283 e total bruto de dividendos no valor de R$173.511.457,17 (cento e setenta e três milhões e quinhentos e onze mil e quatrocentos e cinqüenta e sete reais e dezessete centavos), pagos em duas parcelas em 17.10.2007 e 19.11.2007,
(iii) deliberação de 31.10.2007, para distribuição a título de juros sobre o capital próprio imputados aos dividendos mínimos obrigatórios referentes ao exercício de 2007, na forma do artigo 36, parágrafo 2º, do Estatuto Social, no valor bruto por ação de R$1,337139 e total bruto de juros sobre o capital próprio no valor de R$199.614.841,08 (cento e noventa e nove milhões e seiscentos e catorze mil e oitocentos e quarenta e um reais e oito centavos), integralmente pagos em 19.11.2007, e (iv) deliberação de 10.12.2007, para distribuição a título de juros sobre o capital próprio imputados aos dividendos mínimos obrigatórios referentes ao exercício de 2007, na forma do artigo 36, parágrafo 2º, do Estatuto Social, no valor bruto por ação de R$0,262066 e total bruto de juros sobre o capital próprio no valor de R$39.122.531,72 (trinta e nove milhões e cento e vinte e dois mil e quinhentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), integralmente pagos em 18.01.2008.
(iii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. O acionista ISA Capital do Brasil S.A. indicou para compor o Conselho Fiscal, como membros efetivos: AntonioLuiz de Campos Gurgel, Manuel Domingues de Jesus e Pinho e Celso Clemente Giacometti; e para suplentes: Arnaldo Marques de Oliveira Neto; Walter Silva e Josino de Almeida Fonseca. Com base no disposto no artigo 161, § 4º, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76, a representante do acionista ELETROBRÁS, na condição de titular de ações preferenciais, elegeu, em votação em separado,Vladimir Muskatirovic e Elisabeth Elias Böhm para membros efetivos do Conselho Fiscal e Mary Annie Cairns Guerrero e João Vicente Amato Torres para suplentes. Findo os esclarecimentos a respeito do assunto, o ConselhoFiscal eleito fica assim constituído: Membros Efetivos: Antonio Luiz de Campos Gurgel, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de identidade nº 2.575.484 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n°030.703.368-68, residente e domiciliado nesta capital na rua Professor Alexandre Correia, 321, apt. 72; Manuel Domingues de Jesus e Pinho, português, casado, contador, portador do documento de identidade nº 1.974.844, SSP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.695.877-34, domiciliado na Av. Rio Branco, 311 - 10º andar, Rio de Janeiro, RJ; Celso Clemente Giacometti, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de identidade nº 3.179.758-1, SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 029.303.408-78, residente e domiciliado nesta capital na Rua Regina Badra, 911 São Paulo, SP; Elisabeth Elias Böhm, brasileira, casada, advogada, RG n° 3003892639 SSP/RS, inscrita no CPF/MF sob o n° 112.447.390-49, residente e domiciliada na rua Praia de Botafogo, 422 – apt. 1101 – Rio de Janeiro/RJ; Vladimir Muskatirovic, brasileiro, divorciado, advogado, portador do documento de identidade nº 9.547.768-8, inscrito no CPF/MF sob o n° 087.004.088-08, residente e domiciliado, SQS - 315 BLOCO 'K' APTº 602, Brasília – DF. Membros Suplentes: Arnaldo Marques de Oliveira Neto, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador do documento de identidade número 1.859.425 - SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no. 278.724.085-20, residente e domiciliado Rua São Paulo Antigo, 266 – Apto. 23, Real Parque, São Paulo, SP; Walter Silva, brasileiro, casado, contador,portador do documento de identidade no. 5.286.376, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o no. 570.536.008-82, residente e domiciliado nesta capital na Rua Caiowaas, 560, Apto. 22; e Josino de Almeida Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do documento de identidade nº 5.492.136, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.832.607-30, residente e domiciliado nesta capital na rua Dr. Oscar Monteiro de Barros, 400 apt. 101; Mary Annie Cairns Guerrero, brasileira, casada, graduada em Línguas Modernas e Relações Internacionais, portadora do documento de identidade n° 2.018.232, inscrita no CPF/MF sob o n° 550.646.557.20, residente e domiciliada na Praia do Flamengo, n° 66 Bloco “A”, 8° andar, Rio de Janeiro, RJ; João Vicente Amato Torres, brasileiro, solteiro, contador, portador do documento de identidade nº 57.991-7, SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 835.931.107-25, residente e domiciliado na Av. Rua Professor Hélion Povoa, 56 – bloco I – Apto. 701, Tijuca – Rio de Janeiro, RJ, todos com mandato até a AGO que deverá ocorrer nos 4 primeiros meses de 2009, em conformidade com as disposições do Estatuto Social. A investidura nos cargos de Conselheiro Fiscal deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos no artigo 162 da Lei nº 6474/76 e demais disposições normativas. Na impossibilidade de comparecimento do membro efetivo, deverá ser convocado o membro suplente para participar das reuniões.
(iv) Eleição dos membros do Conselho de Administração: A acionista Eletrobrás, apresentou pedido de adoção do processo de Voto Múltiplo, em 18 de março de 2008, através de Ofício endereçado ao Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, conforme disposto no parágrafo primeiro do artigo 141, da Lei 6.404/76, pedido este que foi retirado nesta oportunidade pela Procuradora da Eletrobrás. Foi apresentada pela acionista controladora proposta para reeleição dos conselheiros: Luis Fernando Alarcón Mantilla, Fernando Augusto Rojas Pinto, César Augusto Ramírez Rojas, Fernando Maida Dall’Acqua, Guido Alberto Nule Amin, Isaac Yanovich Farbaiarz, LuisaFernanda Lafaurie Rivera e Orlando José Cabrales Martines. Pela representante da acionista ELETROBRÁS, em votação em separado, na forma do art. 141, §4º, II, da Lei 6,404/76, foi indicado Sinval Zaidan Gama. O Senhor Presidente da Mesa informou que até o momento não ocorreu a eleição do representante dos empregados para ocupar a vaga destinada aeles, conforme dispõe o parágrafo único, do Art. 140 da Lei 6.404/76 e o 3º.
Artigo 17 do Estatuto Social da Companhia e que o Senhor Fernando José Tenório Acosta, atual representante dos empregados no Conselho de Administração, permanecerá no cargo até a sua substituição, que deverá obedecer o rito já citado e, posteriormente ser ratificado em Assembléia Geral. Findo os esclarecimentos, o Conselho de Administração eleito fica assim composto: Luis Fernando Alarcón Mantilla, colombiano, casado, engenheiro civil, portador do Documento de Identidade nº 19.144.982, residente e domiciliado em Calle 12 Sur n° 18-168, Medellín, Colômbia;Fernando Augusto Rojas Pinto, colombiano, casado, engenheiro eletricista, portador do Documento de Identidade RNE V485823E, inscrito no CPF/MF sob o no. 232.512.958-61, com endereço na Rua Casa do Ator, no. 1.155, 8º. Andar, São Paulo, SP; César Augusto Ramírez Rojas, colombiano, casado, engenheiro eletricista, portador do Documento de Identidade nº 4.344.544, residente e domiciliado em Calle 12 Sur, nº 18-168, Medellín, Colômbia; Fernando Maida Dall´Acqua, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador do Documento de Identidade RG nº 4.146.438-2, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 655.722.978-87, residente e domiciliado nesta capital na Rua Carlos Queiroz Telles, nº 81, Apto. 131; Fernando José Tenório Acosta, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do Documento de Identidade RG nº 7.139.645-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 953.603.608-87, residente e domiciliado nesta capital na Rua Pedro Vilalobos Martin, 194; Guido Alberto Nule Amin, colombiano, casado, economista, portador do Documento de Identidade nº 7.417.654, residente e domiciliado em Carrera 55, nº 72-109, Piso 10, Barranquilla, Colômbia; Isaac Yanovich Farbaiarz, colombiano, casado, engenheiro industrial, portador do Documento de Identidade nº 8.243.355, residente e domiciliado em Avenida 2, Oeste No. 11-84, Edifício Rivera Cali-Valle, Cali, Colômbia; Luisa Fernanda Lafaurie Rivera, colombiana, casada, economista, portadora do Documento de Identidade nº 8. 243.355, residente e domiciliada em Carrera 69 nº 25B – 44 – escritório 1002, Bogotá - D.C., Colômbia; Orlando José Cabrales Martinez, colombiano, casado, engenheiro químico, portador do Documento de Identidade nº 3.789.316, residente e domiciliado em Carrera 10 – 28-49 Piso 27, Bogotá- D.C., Colômbia; Sinval Zaidan Gama, brasileiro, casado, engenheiro, portador do Documento de Identidade RG n° 2.847.528, SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 034.022.663-34, residente e domiciliado na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso, 2500, Bloco 1, Apto. 205, Rio de Janeiro, RJ, todos com mandato até a AGO que deverá ocorrer nos 4 primeiros meses de 2009, em conformidade com as disposições do Estatuto Social. Os Conselheiros ora eleitos apresentaram a Declaração e os demais documentos requeridos pela Instrução CVM 367/02 e sua investidura nos cargos deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos na Lei nº 6.404/76 e demais disposições normativas aplicáveis.
(v) Aprovar, por maioria, após abstenção de voto do representante da AEC – Associação dos Empregados da CESP e Fundação CESP, a proposta da acionista ISA Capital do Brasil S.A., nos termos do artigo 152 da Lei nº 6.404/76, para fixação do montante global anual da remuneração e demais vantagens dos administradores da Sociedade no valor de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais), cabendo ao Conselho de Administração aprovar a remuneração individual dos administradores. Os membros do Conselho Fiscal perceberão remuneração satisfazendo limite estabelecido em lei, na forma do parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei n° 6.404/76. Os senhores conselheiros fiscais serão também reembolsados por despesas incorridas em viagens e deslocamentos.
(vi) Outros assuntos de interesse da Companhia. O Senhor Presidente da Mesa leu a seguir um Aviso aos Acionistas: Em cumprimento ao disposto no parágrafo 3o. do artigo 289 da Lei 6.404/76 e do artigo 2º da Instrução CVM nº 207, de 1º.02.1994, comunicamos aos senhores acionistas da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, que, conforme deliberação do Conselho de Administração, em 18 de fevereiro de 2008, as publicações legais da Companhia, atualmente efetuadas no Jornal Folha de São Paulo, serão feitas no Jornal Valor Econômico, a partir de 25 de março de 2008.
8) Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei no. 6.404/76.
(v) Aprovar, por maioria, após abstenção de voto do representante da AEC – Associação dos Empregados da CESP e Fundação CESP, a proposta da acionista ISA Capital do Brasil S.A., nos termos do artigo 152 da Lei nº 6.404/76, para fixação do montante global anual da remuneração e demais vantagens dos administradores da Sociedade no valor de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais), cabendo ao Conselho de Administração aprovar a remuneração individual dos administradores. Os membros do Conselho Fiscal perceberão remuneração satisfazendo limite estabelecido em lei, na forma do parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei n° 6.404/76. Os senhores conselheiros fiscais serão também reembolsados por despesas incorridas em viagens e deslocamentos.
(vi) Outros assuntos de interesse da Companhia. O Senhor Presidente da Mesa leu a seguir um Aviso aos Acionistas: Em cumprimento ao disposto no parágrafo 3o. do artigo 289 da Lei 6.404/76 e do artigo 2º da Instrução CVM nº 207, de 1º.02.1994, comunicamos aos senhores acionistas da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, que, conforme deliberação do Conselho de Administração, em 18 de fevereiro de 2008, as publicações legais da Companhia, atualmente efetuadas no Jornal Folha de São Paulo, serão feitas no Jornal Valor Econômico, a partir de 25 de março de 2008.
8) Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei no. 6.404/76.
São Paulo, 24 de março de 2008.
Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa
Secretária
Maria Ignez Mendes de Vinhaes da Costa
Secretária
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